By Miguel Sousa 
Regulamentação para Veículos Off-Road Ganha Destaque
Um projeto de lei que visa criar uma categoria específica para veículos com suspensão elevada, conhecido como “Veículo Off-Road de Uso Misto” (VOOM), está liderando o ranking de visualizações no site da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), superou em popularidade até mesmo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1, demonstrando o grande interesse do público por temas relacionados ao universo automotivo.
O Que Propõe o Projeto de Lei 1.799/2026?
O Projeto de Lei 1.799/2026 busca regulamentar a prática comum de modificação de suspensão em caminhonetes, jipes e SUVs, estabelecendo critérios claros para que esses veículos possam circular legalmente em diferentes tipos de terreno. A proposta define como VOOM os veículos que apresentem uma elevação superior a 25 milímetros em relação à configuração original de fábrica. Para se enquadrar nesta nova categoria, os proprietários precisarão obter um laudo técnico de engenheiro habilitado e realizar uma vistoria em um centro autorizado.
Critérios e Limitações para Modificações
O projeto estabelece limites para as alterações, permitindo uma elevação de até 350 milímetros na suspensão para circulação em vias públicas. Além disso, exige a adequação de componentes essenciais como freios, direção, pneus e iluminação às novas características do veículo. A proposta proíbe a inclusão na categoria de veículos com alterações estruturais não homologadas no chassi ou na longarina, e também veda a classificação para aqueles cuja elevação se deu unicamente pela troca de rodas e pneus, sem intervenção na suspensão.
Penalidades e Período de Transição
Caso o projeto seja aprovado, veículos com suspensão elevada acima de 25 milímetros e não regularizados estarão sujeitos a multas. Modificações de até 100 milímetros sem homologação resultarão em multa grave, enquanto alterações superiores a esse limite acarretarão multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir por dois meses. O projeto prevê um período de transição de 12 meses para que os proprietários de veículos já modificados possam regularizar sua situação sem sofrer penalidades. Segundo o autor, a medida visa trazer segurança jurídica e alinhar a legislação brasileira a práticas internacionais.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br