By Miguel Sousa 
Renegociação de Dívidas Rurais em Suspenso
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei 5.122/2023, que propõe a criação de uma linha de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A decisão ocorreu após pedido de mais tempo do governo para discutir pontos pendentes com a equipe econômica. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que a votação pode ocorrer mesmo sem um acordo integral, mas a intenção é incorporar os consensos construídos.
Avanços em Outras Propostas Econômicas
Apesar do adiamento na pauta do agronegócio, a CAE aprovou outras importantes medidas. Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 5.519/2025, que exigirá que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente relatórios semestrais sobre a evolução do mercado financeiro e as atividades da autarquia em audiências públicas no Senado. A proposta, que já recebeu um substitutivo, detalha a inclusão de informações sobre o mercado de capitais e o planejamento estratégico da CVM.
Fundos Regionais e Financiamento à Inovação
Outra aprovação relevante foi a do projeto de lei 5.451/2019, que permitirá o uso de recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), removeu a exigência de um percentual mínimo para aplicação em inovação, transformando a medida em uma diretriz para os fundos regionais, visando maior flexibilidade na gestão dos recursos. A proposta visa ampliar o acesso ao financiamento para empresas, incubadoras e instituições de pesquisa.
Empréstimos para o Piauí e Capacitação no Sistema Penitenciário
A comissão também deu aval para que o Piauí contrate dois empréstimos. Um deles, de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destina-se ao Projeto Piauí Verde e Sustentável, com foco em conservação ambiental e turismo. O outro, de 58 bilhões de ienes japoneses junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), visa a reestruturação das dívidas do estado. Ambas as autorizações seguem para análise do plenário. Adicionalmente, foi aprovado o projeto de lei complementar 128/2022, que permitirá o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de servidores do sistema penitenciário e policiais penais, com o objetivo de estruturar uma política permanente de qualificação profissional.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br