By Miguel Sousa 
Ação Judicial no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado André Janones (Rede-MG). A ação acusa Janones de calúnia e difamação, buscando reparação por danos morais após o parlamentar ter veiculado um vídeo onde imputa crimes ao ex-chefe do Executivo.
Acusações de Janones
No vídeo em questão, Janones referiu-se a Bolsonaro como “ladrão” e acusou-o de tentativa de homicídio, além de outros termos ofensivos como “vagabundo” e “safado”. As declarações foram feitas em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, sob o argumento de recuperação de saúde. Janones criticou a decisão, sugerindo que Bolsonaro usaria a prisão domiciliar para articular ações contra o governo.
Argumentos da Defesa de Bolsonaro
A representação da defesa de Bolsonaro sustenta que as falas de Janones não configuram crítica política ou dissenso ideológico, mas sim um discurso “exclusivamente raivoso, pessoal e ofensivo”, com o objetivo de “criar uma atmosfera de ódio contra Jair Bolsonaro junto à sociedade”. Os advogados também levantam a questão da “disparidade de armas”, argumentando que, enquanto Janones se expressa livremente em múltiplas plataformas digitais, Bolsonaro está impedido de responder publicamente devido à restrição em suas redes sociais desde julho de 2025.
Contexto da Prisão e Restrições
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF em setembro, por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Em março, obteve prisão domiciliar para tratamento de saúde, mas permanece com acesso restrito às redes sociais.
Reação de Janones
Ao ser notificado sobre a queixa-crime, André Janones respondeu através de suas redes sociais, retomando as provocações. Em um vídeo, declarou que, por estar proibido de chamar Bolsonaro de “ladrão”, precisará “apontar os crimes que ele cometeu” para não ser condenado. Janones listou supostos envolvimentos do ex-presidente em fraudes, desvios e outras irregularidades, reafirmando suas acusações.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br