By Miguel Sousa 
Parlamento israelense aprova lei controversa que autoriza pena de morte para condenados por atos de terrorismo
Em uma votação apertada, o parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que permite a aplicação da pena de morte para indivíduos condenados por ataques mortais considerados atos de “terrorismo”. A legislação, que tem potencial para afetar majoritariamente a população palestina nos territórios ocupados, já enfrenta forte oposição de organizações de direitos humanos e de autoridades palestinas, que a consideram discriminatória e uma legitimação de execuções extrajudiciais.
Contexto e aprovação da lei
A lei foi impulsionada pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e recebeu o voto favorável do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O texto foi aprovado com 62 votos a favor, 48 contra e uma abstenção. A nova legislação prevê que, em casos julgados por tribunais militares israelenses, a pena de morte se torne o castigo padrão para palestinos na Cisjordânia ocupada que cometerem ataques mortais classificados como “atos de terrorismo”. A Cisjordânia é ocupada por Israel desde 1967, e a população palestina local é submetida a tribunais militares, enquanto colonos israelenses são julgados pelo sistema de justiça civil.
Impacto e críticas à legislação
A Associação pelos Direitos Civis em Israel anunciou que recorrerá à Suprema Corte para anular a lei, argumentando que ela viola as leis fundamentais do país que proíbem a discriminação arbitrária. A ONG classificou a legislação como “inconstitucional, discriminatória por natureza” e, no caso dos palestinos na Cisjordânia, aprovada “sem fundamento jurídico”.
O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina criticou a medida, afirmando que Israel não possui “soberania” sobre os territórios palestinos e que a lei visa “legitimar execuções extrajudiciais”. O grupo islamista Hamas, por sua vez, classificou a aprovação como um reflexo da “natureza sanguinária da ocupação” e de sua política de “massacre e terrorismo”.
Pena de morte em Israel: um histórico
A pena de morte está prevista no sistema jurídico israelense, mas o país mantém uma moratória de fato. A última execução realizada em Israel foi a do criminoso nazista Adolf Eichmann, em 1962. A nova lei prevê que o método de execução seja o enforcamento, a ser cumprido em até 90 dias após a sentença, com possibilidade de adiamento por 180 dias. Em casos julgados por tribunais criminais israelenses, a lei abrange qualquer pessoa que intencionalmente cause a morte de outra com o objetivo de prejudicar um cidadão ou residente israelense, movida pela intenção de pôr fim à existência do Estado de Israel, podendo ser condenada à morte ou à prisão perpétua.
Fonte: www.cartacapital.com.br