Reforma do Código de Trânsito Brasileiro: 270 propostas em debate na Câmara incluem redução da idade para dirigir e exames toxicológicos

Comissão na Câmara avança em revisão do Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma comissão especial, focada no projeto de lei 8085/2014 que propõe a redução da idade mínima para habilitação, agora soma mais de 270 propostas apensadas. O plano de trabalho do colegiado foi aprovado e as audiências públicas já começaram, prometendo debates intensos sobre diversos aspectos da legislação de trânsito.

Principais temas em discussão

Sob a relatoria de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e presidência de Coronel Meira (PL-PE), a comissão abordará desde a redução da idade mínima para tirar a carteira de motorista – com o argumento de que jovens de 16 anos já podem votar – até a exigência de exames toxicológicos para condutores das categorias A e B, espelhando a regra para veículos pesados. Serão debatidas também novas regras para a formação de condutores, a aplicação de exames de saúde mental e física, e a definição de critérios para radares de velocidade e cobrança de pedágios, incluindo o modelo free flow.

Inovações e preocupações em foco

Entre as 270 propostas, destacam-se temas recorrentes que refletem preocupações atuais. O uso de celular ao volante, classificado como infração média, pode se tornar gravíssima, com a criação de sistemas de alerta ao condutor. Há também discussões sobre a possibilidade de tornar opcional o parada em semáforos vermelhos durante a madrugada, visando a segurança dos motoristas contra assaltos, ou a adoção de sinal intermitente amarelo nesse período. A inclusão obrigatória de equipamentos de segurança como câmeras de ré, freios ABS e airbags na fabricação de veículos também está em pauta.

Adaptação à mobilidade contemporânea

O relator, Aureo Ribeiro, ressalta a necessidade de revisão constante do Código de Trânsito para acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e urbanas. “Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, afirmou. A expectativa é que as discussões resultem em um CTB mais alinhado com a realidade e as necessidades da mobilidade no Brasil.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br