By Miguel Sousa 
Militante do PCO é absolvido após quase sete anos de processo judicial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu Renato Farac Galata, militante do Partido da Causa Operária (PCO), das acusações de dano qualificado. O caso envolvia um protesto em 2019, no sul da Bahia, onde o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estava presente. Galata havia sido condenado em primeira instância a um ano e oito meses de detenção, pena posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos, além de ter que pagar R$ 3.500 por danos a um veículo oficial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Entenda o contexto da manifestação e a acusação
O episódio ocorreu no início do governo Bolsonaro. A manifestação, que reunia militantes do PCO, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos, protestava contra a privatização do Parque Nacional do Pau-Brasil, em Porto Seguro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com Salles como testemunha, Galata teria usado de violência e ameaçado o ministro, além de chutar o vidro de um veículo do ICMBio. Na época, o MPF negou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal.
Defesa alega insuficiência de provas e tumulto na manifestação
A defesa de Renato Farac Galata recorreu da condenação, argumentando a ausência de provas suficientes e a inexistência de dolo. A tese era de que o acusado foi projetado contra o veículo em meio ao tumulto da manifestação. Ao analisar o recurso, o TRF1 considerou que o conjunto probatório não sustentava a condenação. O Tribunal destacou que, a partir dos depoimentos e das provas apresentadas, não foi possível comprovar de forma inequívoca a autoria e a intenção criminosa atribuídas ao militante.
Decisão do TRF1 reforça presunção de inocência
A sentença de absolvição do TRF1 ressalta que um laudo pericial sobre os danos ao veículo é compatível com o arremesso de um objeto, mas imagens de vídeo não identificam conduta delituosa por parte do acusado. O advogado de defesa, Roberto Rainha, afirmou que a decisão restabelece princípios fundamentais do direito penal, como a insuficiência de provas e a aplicação do princípio da presunção de inocência, onde, na dúvida, o réu deve ser absolvido. Com esta decisão, Renato Farac Galata fica definitivamente livre das acusações.
Fonte: www.brasildefato.com.br