Armar a Guarda Civil de Recife: Segurança Cidadã ou Reprodução de Violência Estatal?

Recife Inicia Treinamento para Uso de Armas Letais pela Guarda Civil

Em 19 de janeiro, a Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) deu um passo considerado histórico e polêmico ao iniciar o treinamento da primeira turma para o uso de armamento letal. Com a previsão de agentes armados nas ruas já em março, Recife se junta a outras capitais que adotaram essa medida, deixando de ser a última do Nordeste a resistir à tendência. No entanto, a questão central que emerge no complexo cenário da segurança pública brasileira não é apenas se a guarda deve portar armas, mas sim sob qual paradigma essa força será empregada.

Integração ao SUSP e os Riscos do Paradigma Repressivo

A integração das guardas municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalecida por emendas constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é um caminho jurídico consolidado. O município, como palco da vida cotidiana e espaço prioritário para a prevenção, tem um papel estratégico na segurança pública. Contudo, o historiador Eduardo Nunes, militante de direitos humanos e membro do diretório municipal do PT no Recife, alerta para o risco de se acreditar que a segurança urbana se resolve unicamente pela transferência de tecnologias de força. Ele ressalta que o papel dos municípios vai além do policiamento, englobando o desenvolvimento de políticas públicas integradas e a governança participativa com a sociedade civil.

Formação Tecnicista e o Risco da Seletividade da Violência

Apesar da forte pressão por armamento, impulsionada por setores conservadores e pesquisas que apontam a segurança como principal preocupação da população urbana, Nunes questiona se o armamento letal, mesmo que apresentado como “gradual e responsável”, está acompanhado de uma mudança real no paradigma de atuação. A transição para o armamento pode, segundo ele, reforçar um modelo de segurança pública tradicional e repressivo, em detrimento da segurança cidadã, que o Recife historicamente buscou promover com iniciativas como os Compaz. O treinamento atual, com foco em 100 horas-aula de “domínio técnico e manuseio seguro”, é criticado por Nunes como uma abordagem tecnicista, inspirada em Paulo Freire, que prioriza a mecânica da ação em detrimento do julgamento ético e da sensibilidade social. Em uma cidade marcada por profundas desigualdades, uma formação que se concentra no “como atirar” e negligencia o “porquê e em quem se atira” tende a reproduzir a seletividade e a letalidade da violência estatal.

Números Alarmantes e a Necessidade de Reforma Profunda

Os dados reforçam a urgência de um debate aprofundado. O relatório “Pele Alvo: Crônicas de Dor e Luta” (2025), da Rede de Observatórios da Segurança, aponta que 92,6% das mortes decorrentes de intervenção policial em Pernambuco são de pessoas negras, com uma taxa cinco vezes superior à de brancos. O Instituto Fogo Cruzado, por sua vez, indicou o Recife como epicentro da violência armada em dezembro de 2025, com vítimas cada vez mais jovens. Nesse contexto, armar a guarda sem uma reforma profunda em sua matriz educacional pode significar apenas adicionar mais um elemento de letalidade a territórios já conflagrados. A Segurança Cidadã, paradigma que o Recife diz adotar, pressupõe que a força seja o último recurso, e a mediação, o primeiro.

Controle Social e Formação Contínua como Pilares da Segurança

Para que o armamento da GCMR seja verdadeiramente “gradual e responsável”, a gestão municipal precisa ir além do estande de tiro. Nunes defende a implementação de um rigoroso controle social, com corregedoria e ouvidoria autônomas, monitoramento integral por câmeras corporais e, fundamentalmente, uma formação contínua que aborde o racismo institucional e os direitos humanos. A segurança dos recifenses, argumenta o historiador, não será garantida pelo simples porte de armas, mas pela capacidade da instituição em se manter civil e comunitária. Manter o foco apenas no gatilho, sem uma transformação profunda, seria apenas “recauchutar” um modelo de segurança que historicamente já se mostrou falho.

Fonte: www.brasildefato.com.br