By Miguel Sousa 
Proibição Abrange Diversos Cargos e Plataformas
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ), busca impedir que políticos com mandato eletivo lucrem com conteúdos publicados em redes sociais, podcasts, canais de vídeo e sites. A proposta, PL 3.742/2026, veda a monetização de materiais que estejam diretamente ligados à atuação parlamentar ou que sejam produzidos com o uso de recursos públicos. A medida se estende a uma vasta gama de cargos, incluindo presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, valendo desde o início do mandato.
O Que a Proposta Impede?
A restrição abrange não apenas ganhos financeiros diretos, mas também receitas indiretas, como patrocínios, doações, assinaturas e outras formas de remuneração vinculadas à divulgação de atividades políticas nas plataformas digitais. O cerne da proposta é evitar que a estrutura pública seja utilizada para a geração de lucro privado. Isso inclui o impedimento do uso de verbas de gabinete, cotas parlamentares, assessores, equipamentos e até mesmo viagens custeadas com dinheiro público para a produção de conteúdo monetizado.
Sanções e Justificativa Ética
Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que podem variar desde uma advertência até a suspensão do uso de verbas indenizatórias por um período de até seis meses. Adicionalmente, o descumprimento pode levar ao encaminhamento para apuração de improbidade administrativa e até mesmo à caracterização de quebra de decoro parlamentar. Na justificativa, o deputado Marcos Braz argumenta que a iniciativa visa estabelecer um padrão ético para o uso das redes sociais por agentes públicos, uma vez que a monetização de conteúdos ligados ao mandato pode distorcer a finalidade do cargo.
Próximos Passos no Congresso
Atualmente, o projeto de lei aguarda a distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise e debate. Após passar pelas comissões, a proposta poderá ser levada ao Plenário para votação. A iniciativa se soma a outras discussões sobre o uso de redes sociais por agentes públicos e a regulamentação de conteúdos online relacionados à atividade política.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br