Máquinas também precisam esquecer? A nova fronteira do direito ao esquecimento na era da Inteligência Artificial

Tecnologias emergentes como o Machine Unlearning desafiam a forma como lidamos com dados e levantam questões éticas sobre o controle da informação.

A internet, por sua natureza, parece ter uma memória infinita. Fotos embaraçosas, declarações impulsivas e informações que gostaríamos de esquecer permanecem acessíveis. No entanto, o que antes era um processo natural de esquecimento agora exige programação. Essa mudança está no centro de um debate complexo que une direito, tecnologia e ética, especialmente com o avanço da Inteligência Artificial (IA).

O Direito ao Esquecimento no Brasil e a Decisão do STF

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) abordou a questão no julgamento do Tema 786 (RE 1.010.606/RJ). O caso envolvia a reexibição de um crime antigo em um programa de televisão, levantando a dúvida sobre o direito de um indivíduo impedir a divulgação de informações verdadeiras apenas pelo decurso do tempo. O STF decidiu que o direito ao esquecimento, entendido como a prerrogativa de impedir a divulgação de fatos verídicos e licitamente apurados, é incompatível com a Constituição brasileira. A decisão priorizou a liberdade de expressão e o valor coletivo da memória, embora tenha resguardado mecanismos de reparação contra danos à reputação.

A Complexidade dos Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs)

A decisão do STF, contudo, não previu a revolução trazida pelos Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs), como o ChatGPT. Diferentemente de um banco de dados tradicional, onde os dados podem ser simplesmente apagados, os LLMs aprendem com as informações, incorporando-as em bilhões de parâmetros de forma que não são mais recuperáveis individualmente. Apagar um dado específico de um LLM não é uma tarefa simples de exclusão de arquivo.

Machine Unlearning: Uma Nova Abordagem para o Esquecimento Artificial

Diante dessa complexidade, surge o conceito de Machine Unlearning (MU). O MU é um campo de pesquisa focado em ensinar modelos de IA a “esquecer” pontos de dados específicos sem a necessidade de retreiná-los completamente. Essa abordagem promete não apenas tornar dados indisponíveis, mas efetivamente removê-los da “memória” do modelo, algo que antes parecia ficção científica.

Riscos Éticos e o Futuro do Controle da Informação

Embora o MU possa ser uma ferramenta poderosa para proteger a privacidade e a propriedade intelectual, ele também apresenta riscos significativos. O filósofo Luciano Floridi aponta três preocupações éticas principais: o mau uso, onde o MU poderia ser empregado para censura ou propaganda; o uso excessivo, que poderia incentivar a coleta irresponsável de dados com a falsa segurança de que problemas podem ser corrigidos posteriormente; e o uso insuficiente, quando soluções mais baratas e menos eficazes continuam sendo a norma. A discussão sobre o direito ao esquecimento agora se estende à própria arquitetura da memória artificial, levantando a questão crucial de quem decidirá o que as máquinas devem preservar, apagar ou esquecer.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br