Movimentos Populares Relembram o Massacre da BR-277 e o Assassinato de Antonio Tavares, Vinte e Seis Anos Após Impunidade

Vinte e seis anos separam o presente do brutal assassinato de Antonio Tavares, camponês de 38 anos, pai de cinco filhos, morto por um policial militar em 1998. Na última semana, dezenas de pessoas se reuniram em Campo Largo (PR), às margens da BR-277, no local onde o crime ocorreu, para clamar por justiça, pelo fim da violência policial e contra a criminalização dos movimentos populares. O evento relembrou o trágico dia, conhecido como Massacre da 277, que deixou cerca de 200 feridos e a morte de Tavares, um caso que até então permanecia impune na justiça brasileira.

O Massacre da BR-277 e a Luta por Reforma Agrária

O ato, realizado em torno do monumento de 10 metros projetado por Oscar Niemeyer em homenagem aos mártires da luta por reforma agrária, contou com a participação de militantes do Coletivo de Juventude do MST e do assentamento Contestado. Uma mística apresentou o contexto e a dor daquele dia, marcado pela repressão violenta da Polícia Militar. O policial militar Joel de Lima Santa Ana foi o autor do disparo que tirou a vida de Antonio Tavares.

Sandra Mara Maier, membro do assentamento Contestado que estava em Curitiba na época, relatou a tensão e a violência do momento. “Foi um momento muito tenso, muito violento. […] Eu ajudei a atender as pessoas que estavam feridas por balas de borracha”, contou, emocionada. Ela também relembrou a ocupação “cidade de lona preta”, onde famílias sem-terra acamparam em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo do Paraná, entre junho e novembro de 1998, denunciando a repressão do então governador Jaime Lerner. Poucos meses após serem expulsos do Centro Cívico, ocorreu o ataque na BR-277.

A Condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana

Em uma decisão histórica divulgada em março de 2024, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo assassinato de Antonio Tavares e pelas lesões sofridas por cerca de 200 integrantes do MST. A Corte reconheceu a grave violência policial e a omissão da justiça brasileira no caso. A denúncia à Comissão Interamericana ocorreu em 2004, e em 2021, o caso foi submetido à Corte pelo MST, pela Terra de Direitos e pela Justiça Global.

A sentença da CIDH traz determinações importantes para o Estado brasileiro. Entre elas, a de que a Justiça Militar não tem competência para julgar militares que cometem crimes contra civis, buscando combater a impunidade. Determina também a inclusão de conteúdo sobre respeito aos direitos dos manifestantes na formação de agentes de segurança pública e a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade pelas violações de direitos.

Reparações e Proteção ao Monumento

A Corte determinou ainda que o Estado proteja o monumento às margens da BR-277, declarado patrimônio imaterial em 2023, garantindo sua preservação, acesso público e manutenção. Além disso, o Estado brasileiro deverá prover reparação às vítimas e aos familiares de Antonio Tavares, incluindo apoio psicológico e indenizações por danos morais e materiais.

Nelson Barbosa, morador do assentamento Contestado, destacou a importância da organização e resistência do povo sem-terra e da memória de Tavares. “Hoje Antonio Tavares é um homem muito grande para cada um de nós e para o MST”, afirmou. A cartilha “Justiça por Antonio Tavares: o direito de lutar pela terra e por reforma agrária”, produzida pela Terra de Direitos e pelo MST, foi distribuída no ato, trazendo um resumo do caso e da luta por justiça.

Contexto de Violência nos Anos Lerner

O crime ocorreu em um período de intensa violência contra camponeses que lutavam pela Reforma Agrária no Paraná, sob o governo de Jaime Lerner. Entre 1994 e 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 16 assassinatos de trabalhadores sem-terra, além de ameaças, feridos, prisões e despejos violentos no estado. Mais de 2 mil militantes seguiam em comboio para Curitiba em 1º de maio de 1998, com o objetivo de marchar pela reforma agrária e entregar reivindicações ao Incra, quando foram brutalmente impedidos pela Polícia Militar a menos de 30 km de seu destino.

O filme “Arquiteto da Violência”, disponível no YouTube, documenta o massacre e a violência sofrida pelo MST durante os anos Lerner, reforçando a importância da memória e da luta contínua por direitos.

Fonte: www.brasildefato.com.br