By Miguel Sousa 
Congresso em Foco: Agenda Intensa com Temas Cruciais
O Congresso Nacional se prepara para uma semana de intensas discussões e votações, com destaque para a primeira sessão conjunta do ano entre deputados e senadores. Na quinta-feira (30), o foco será a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que visa a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A possível derrubada deste veto é uma prioridade para a oposição, que acredita que a medida poderia antecipar o retorno de figuras políticas à articulação, embora não restitua a elegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, o governo defende a manutenção do veto, considerando o projeto uma ameaça à democracia e ao Poder Judiciário.
Senado: Sabatina de Jorge Messias e Votações Importantes
No Senado Federal, a quarta-feira (29) será marcada pela sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário, visa preencher a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O parecer do relator, senador Weverton (PDT-MA), já é favorável ao nome de Messias. Além disso, o plenário do Senado deverá votar três projetos na terça-feira (28), incluindo diretrizes para atividades de inteligência, a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a instituição do Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
Câmara dos Deputados: Início dos Debates sobre a Escala 6×1
A Câmara dos Deputados concentrará suas atenções na instalação da comissão especial destinada a debater propostas para o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Arthur Lira, deverá anunciar os nomes para a presidência e relatoria do colegiado no início da semana. A comissão terá a tarefa de analisar a carga horária semanal, regras de transição e possíveis compensações para as empresas, abordando propostas como a PEC 8/2025, que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias, e a PEC 221/2019, que propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br