By Miguel Sousa 
Saúde e Inovação Contra o Câncer em Foco
A Câmara dos Deputados terá uma semana decisiva com a votação de propostas de grande impacto social. Entre os projetos mais aguardados está o que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer. O objetivo é criar normas para o desenvolvimento, produção e acesso a tratamentos inovadores no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo equidade e universalidade.
Avanços na Proteção dos Direitos das Mulheres
A agenda legislativa também contempla diversas iniciativas voltadas à proteção e valorização da mulher. Está prevista a discussão sobre testes de aptidão física em concursos públicos para gestantes e puérperas, buscando adaptar as exigências à realidade dessas candidatas. Além disso, a Câmara poderá instituir o Dia Nacional da Mulher Rural e o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira, reconhecendo a importância dessas figuras na sociedade.
Segurança Jurídica e Combate a Golpes
Para coibir fraudes e aprimorar a segurança jurídica, deputados analisarão projetos que dificultam a execução de golpes. Um deles torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de crimes como estelionato e apropriação indébita em transferências de veículos. Outra proposta visa permitir a quebra de sigilos fiscal e bancário em ações de pensão alimentícia, caso haja suspeita de ocultação de bens.
Racismo no Esporte e Outras Pautas
A pauta da semana inclui ainda o projeto que cria um cadastro nacional de equipes de futebol punidas pela prática de racismo, seja por decisões administrativas, judiciais ou desportivas. A proposta busca aumentar a transparência e o rigor no combate a essa discriminação no meio esportivo. A agenda completa da Câmara dos Deputados pode ser consultada para mais detalhes sobre os itens previstos para votação.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br