Deputada Fabiana Bolsonaro Denunciada ao Conselho de Ética por Blackface e Transfobia na Alesp

Ato Intencional em Protesto

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) enfrenta uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após realizar um ato de ‘blackface’ no plenário da Casa. A parlamentar se pintou com uma base escura em um protesto contra a eleição da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.

Acusações de Racismo e Transfobia

A denúncia, protocolada por deputados do Psol, PSB, PCdoB, PT e Rede, acusa Fabiana Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar. A prática de ‘blackface’ é historicamente associada à ridicularização de pessoas negras, configurando racismo. Além disso, a deputada é acusada de transfobia por questionar a capacidade de Erika Hilton de representar as mulheres, alegando que, por ser uma pessoa trans, ela não teria ‘lugar de fala’ sobre questões femininas como endometriose, parto e menopausa.

Conduta Dolosa e Investigação Judicial

Na representação, os parlamentares signatários ressaltaram que a conduta de Fabiana Bolsonaro foi “previamente concebida e intencional”, caracterizando um “episódio marcado por conduta dolosa, discriminatória e estruturada”. A ação busca responsabilização imediata, argumentando que o ato extrapolou os limites da liberdade de expressão e imunidade parlamentar, adentrando o campo da ilicitude penal. Além da denúncia no Conselho de Ética, que aguarda pauta do presidente do colegiado, Delegado Olim (PP), foi anunciada a apresentação de uma ação na Justiça Eleitoral.

Suspeita de Desvio de Cota Racial

A ação na Justiça Eleitoral visa investigar Fabiana Bolsonaro por suspeita de desvio da cota racial do Fundo Eleitoral. Apesar de ter se autodeclarado branca em seu discurso na Alesp, a deputada declarou-se parda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa autodeclaração parda permitiu que sua candidatura fosse contabilizada entre os repasses destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas, levantando suspeitas sobre o uso indevido desses recursos.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br