Ministro do TSE alerta: Inteligência Artificial se torna mais impactante a cada eleição e exige atenção redobrada

Crescente massificação da IA exige vigilância constante nas eleições

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou que os impactos da inteligência artificial (IA) nas eleições tendem a aumentar a cada pleito. Segundo ele, a diminuição do custo e a popularização das ferramentas de IA tornam seu uso mais provável, inclusive por agentes internacionais, demandando uma atenção redobrada de todos os setores envolvidos no processo eleitoral de 2026.

TSE já busca regular o uso de IA e combater deepfakes

Diante das preocupações crescentes, o TSE já tomou medidas para regular o uso de IA em eleições. Para o pleito municipal de 2024, foi aprovado um pacote de determinações que proíbe deepfakes, exige avisos sobre o uso de IA em propagandas, restringe chatbots na comunicação com eleitores e responsabiliza plataformas por desinformação e ataques à democracia. No entanto, essas normas ainda carecem de uma lei geral.

Projeto de Lei sobre IA avança no Congresso em meio a debates globais

O debate sobre a regulamentação da IA no Brasil está em discussão no Congresso Nacional através do projeto de lei 2338/2023, do senador Rodrigo Pacheco. A proposta, já aprovada no Senado, enfrenta o desafio de conciliar diferentes modelos de regulamentação que ganham força internacionalmente, como a abordagem rígida da Europa e a desregulamentação nos Estados Unidos. O ministro Villas Bôas Cueva acompanha de perto o andamento do projeto, buscando um consenso nacional.

Infraestrutura de data centers pode impulsionar aprovação da lei de IA

Uma estratégia que pode facilitar a aprovação do projeto de lei sobre IA no Brasil é seu acoplamento à discussão sobre a construção de data centers, infraestrutura considerada vital para o desenvolvimento e operação dos sistemas de inteligência artificial. O ministro acredita que essa vinculação pode auxiliar na celeridade e aprovação da matéria, garantindo que o país esteja preparado para os desafios tecnológicos do futuro.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br